Casa Pia: Tribunal da Relação manda repetir parte do julgamento

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu mandar repetir parte do julgamento do processo Casa Pia relativamente aos alegados crimes cometidos na casa de Elvas.

Esta nulidade do acórdão relativamente a parte factos ocorridos em Elvas acabou por beneficiar os arguidos que estavam alegadamente envolvidos nesses factos: o advogado Hugo Marçal, Carlos Cruz e Carlos Silvino. Abrangeu ainda Gertrudes Nunes, que já tinha sido absolvida.

Para Hugo Marçal, que só respondia por factos ocorridos em Elvas, o Tribunal da Relação não fixou qualquer pena, pois a nulidade desta parte do acórdão faz com que o processo relativo ao advogado baixe à primeira instância, onde a questão terá de ser reanalisada.

Desta forma, a Relação não apreciou os três crimes que eram imputados ao advogado em Elvas.

Quanto a Carlos Cruz, o Tribunal da relação não levou em conta o crime pelo qual foi condenado, mas deu como provado a prática de dois crimes de abuso sexual crianças, pelo que teve de refazer a pena, resultando o cúmulo jurídico em pena única de seis anos de prisão.

No que diz respeito a Carlos Silvino, a nulidade do acórdão relativamente aos factos ocorridos em Elvas levou a que a Relação não levasse em conta três crimes que lhe eram imputados nessa localidade, tendo na reformulação do cúmulo jurídico aplicado pena única de 15 anos de prisão.

Em relação a Gertrudes Nunes, que fora absolvida na primeira instância, por via da nulidade da parte do acórdão em relação aos factos ocorridos em Elvas, o caso será igualmente reapreciado em primeira instância.

O Tribunal da Relação manteve na íntegra as penas aplicadas em primeira instância a Manuel Abrantes (cinco anos e nove meses), Jorge Rito (seis anos e oito meses) e a João Ferreira Diniz (sete anos de prisão).

Os arguidos haviam alegado a nulidade do acórdão relativamente aos factos alegadamente praticados em Elvas e o Tribunal da Relação deu-lhes razão.

Lusa

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico