Vale e Azevedo: Juiz com processo disciplinar é autor do documento entregue pela defesa

O juiz José Costa Pimenta confirmou esta quinta-feira à Lusa ser o autor do documento que Vale e Azevedo entregou ao tribunal inglês e que originou novo adiamento do processo de extradição do ex-presidente do Benfica para Portugal.

O processo de extradição de João Vale e Azevedo do Reino Unido para Portugal foi adiado pelo tribunal de Westmionster para 2 de março pela necessidade de analisar novos documentos entregues pela defesa ao tribunal, designadamente um depoimento em que um «juiz português em atividade» questiona a validade dos julgamentos de Vale e Azevedo em Portugal.

Segundo o depoimento escrito pelo juiz, citado pelo advogado de defesa, Alan Jones, «não foi respeitado o sistema de seleção de juízes» escolhidos para julgar o ex-presidente do Benfica, entre outras irregularidades.

Em causa está o artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que impede uma extradição do Reino Unido para um país onde o sistema judicial não é justo e possa por em causa os seus direitos fundamentais.

José Costa Pimenta admitiu à Lusa ter prestado um depoimento por escrito sobre o sistema judicial português, mais concretamente sobre a questão do juiz natural, mas colocou reticências à classificação da defesa de Vale e Azevedo de que este foi feito por um «juiz português em atividade».

O magistrado José Costa Pimenta foi alvo de um processo disciplinar que culminou com a sua aposentação compulsiva.

O juiz recorreu da processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), assegurando à Lusa que o caso ainda não transitou em julgado.

Neste momento, não desempenha qualquer atividade jurisdicional nos tribunais portugueses.

José Costa Pimenta revelou também que «não conhece de lado nenhum» Vale e Azevedo, mas que, em dezembro de 2011, lhe foi solicitado um depoimento por escrito em virtude de ser um conhecedor do sistema judicial português.

Entretanto, João Vale e Azevedo continua com termo de identidade e residência, sem passaporte e impedido de viajar para o estrangeiro.

A atual morada é 199 Knightsbridge, um luxuoso bloco de apartamentos numa das zonas mais luxuosas de Londres.

Se o pedido de extradição for deferido, Vale e Azevedo pode recorrer junto do Tribunal Superior [High Court], processo que pode demorar vários meses.

O pedido de extradição em causa baseia-se num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

Este é o segundo processo de extradição de Azevedo no Reino Unido, mas o primeiro, datado de 2008, deferido na primeira instância, foi anulado quando aguardava a análise do recurso no Tribunal Superior (High Court] devido à emissão do novo mandado de detenção europeu.

Lusa

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico