A defesa de Duarte Lima tentou na quinta-feira (3) provar a inexistência de burla ao Banco Português de Negócios (BPN) no caso Homeland, considerando «improcedente» a acusação, que pediu pena superior a cinco anos de prisão para o ex-deputado.

O advogado de Duarte Lima, Raul Soares da Veiga, disse que «não faz sentido nenhum» que o antigo líder do grupo parlamentar do PSD, o sócio, Vítor Raposo, e o filho, Pedro Lima, acusados de burla agravada e branqueamento de capitais, tenham feito «um plano para burlar» o BPN em mais de 40 milhões de euros (ME), em negócio de compra de terrenos no concelho de Oeiras.

Na sessão de alegações finais do processo em julgamento na 7.ª Vara Criminal de Lisboa, Soares da Veiga tentou desmontar a acusação do Ministério Público.

«Houve uma ideia de burla que não foi provada em audiência de julgamento», disse o defensor de Duarte Lima.

Raul Soares da Veiga afirmou que, nas sessões do julgamento, iniciado a 27 de maio do ano passado, «foi manifesta a total ausência de prova» no crime de abuso de confiança imputado a Duarte Lima, relativo à alegada retirada de fundos da conta de empresa com Vítor Raposo.

A defesa de Duarte Lima historiou o processo de aquisição dos quase 48 hectares em Oeiras e do Fundo Homeland, constituído com 15 por cento de participação do BPN, e sublinhou que foi feita a 20 de março de 2013 uma dação em pagamento dos terrenos à Parvalorem, entidade pública que assumiu os créditos do BPN, nacionalizado em 2009.

«Não pode haver dúvida nenhuma que, apesar de a Parvalorem dizer que tem um crédito, a escritura de dação em pagamento dos terrenos diz que o crédito está extinto totalmente», disse, lembrando que o valor de crédito era de 53 ME.

Soares da Veiga refutou que tenha havido «empolamento sucessivo dos valores atribuídos aos terrenos», advogando que Duarte Lima e Vítor Raposo não «enganaram Oliveira Costa», que presidia ao BPN.

«Os terrenos valiam 48 ME em 2007, antes da crise imobiliária, que, em parte, justificou que este negócio tenha corrido mal. Depois de nacionalizado o BPN, a Caixa Geral de Depósitos [CGD] colocou os terrenos à venda entre 50 a 60 milhões de euros e chegou mesmo a pedir 70 milhões», frisou.

Outro dos motivos apontados para o negócio, segundo os argumentos da defesa, «não ter sido absolutamente irrepreensível», foi igualmente «a rutura financeira da Homeland, porque o problema do colapso do BPN fez com que se cortasse o financiamento» àquele fundo de investimentos imobiliários, ao qual recorreram os arguidos para «tentar evitar tributação relevante».

«Tem sentido o Fisco discutir essa questão», afirmou o advogado.

Na sessão de hoje, o arguido João de Almeida e Paiva não esteve presente, tendo apresentado atestado médico para esta audiência, assim como para a de sexta-feira e a de segunda-feira, mas o procurador da República requereu que fosse emitido mandado de detenção.

O coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, indeferiu o pedido do MP e considerou justificadas as faltas de João de Almeida e Paiva, acusado dos crimes de burla qualificada, infidelidade e falsificação, conjuntamente com o irmão, Pedro de Almeida e Paiva.

Lusa