As cantinas e refeitórios públicos estão a partir de junho obrigados a oferecer todos os dias pelo menos uma opção de comida vegetariana nas suas ementas, segundo o Diário da República.

De acordo com a lei hoje publicada e que entra em vigor em junho, esta regra aplica-se às cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, em especial aos que se encontrem instalados em unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, escolas de ensino básico e secundário, estabelecimentos de ensino superior, prisões e centros educativos e serviço sociais.

Para combater o desperdício alimentar, a legislação prevê dispensar escolas e unidades do SNS desta opção caso não haja procura. Se a procura for reduzida, admite que as entidades gestoras destas cantinas possam estabelecer um regime de inscrição prévia para a opção vegetariana.