O Presidente da República promulgou as leis sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), diplomas vetados em janeiro mas depois reconfirmados pelos deputados, confirmou à Lusa fonte parlamentar.

Os dois diplomas tinham sido vetados a 25 de janeiro pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que, na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os decretos, argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar. Posteriormente, a 10 de fevereiro, a Assembleia da República confirmou por maioria absoluta as leis vetadas, obrigando, assim, Cavaco Silva a promulgá-las no prazo de oito dias.