O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a reclamação do ex-primeiro-ministro José Sócrates relacionada com a competência do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para realizar o inquérito da "Operação Marquês".

Em causa estava um recurso que José Sócrates pretendia apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do segmento do acórdão, de 24 de fevereiro, do Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou "assegurada a competência" do TCIC para a prática dos actos jurisdicionais do inquérito da "Operação Marquês", no qual o ex-primeiro-ministro é arguido.

Por despacho do juiz relator da Relação de Lisboa, esse recurso não foi admitido, pelo que não subiu ao STJ, o que originou a reclamação de José Sócrates dirigida ao presidente do Supremo, mas que acabou por ser decidida pelo vice-presidente, Sebastião Póvoas, por delegação de poderes.