1 – Com o intuito anunciado de minimizar o impacto da Covid-19 na Comunicação Social, o Governo decidiu implementar um conjunto de ações, às quais atribui um caráter “excecional e temporário”.
 
2 – Depois de reconhecer o “papel insubstituível” dos diferentes órgãos de Comunicação Social, o qual, no atual contexto, é ainda maior, “no esclarecimento e prevenção da doença, no combate à desinformação e na oferta de entretenimento e cultura aos cidadãos confinados em casa”, a Resolução do Conselho de Ministros Nº 38-B anuncia uma verba de 15 milhões de euros para a “aquisição antecipada de espaço para a difusão de publicidade institucional através dos serviços de programas de televisão e de rádio e nas publicações periódicas”. Do montante referido, “75% destinar-se-á a meios de comunicação de âmbito nacional e 25% aos órgãos de âmbito regional e local, nos termos do disposto na Lei nº 95/2015 que estabelece e rege a publicidade institucional do Estado.
 
3 – A Resolução Nº 38-B define montantes e empresas beneficiárias da medida:
Grupo Impresa: 3.491.520,32€
Media Capital: 3.342.532,88€
Cofina: 1.691.006,87€
Global Media: 1.064.901.66€
Grupo Rádio Renascença: 480.258,93€
Trust in News: 406.88,99€
Sociedade Vicra Desportiva: 329.187,48€
Público: 314.855,38€
Newsplex: 38.645,00€
Grupo Megafin: 28.844,47€
Avenida dos Aliados: 23.270.27€
Observador: 19.906,29€
Swipe News: 18.981,46€
 
Observador e Swipe News decidiram não aceitar os referidos apoios por discordarem da falta de transparência de todo o processo.

4 – Agora que foi conhecida a deliberação do Governo, nomeadamente a atribuição de verbas, este grupo de empresas editoras de jornais, revistas e sites de âmbito nacional, subscritoras deste comunicado,  decidiu assim questionar as entidades oficiais sobre os critérios que ditaram as escolhas realizadas.
5 – Perante o público em geral, queremos manifestar a nossa perplexidade pelo facto de não conseguirmos apurar os critérios que a Secretaria de Estado da Cultura e Media utilizou para escolher as referidas empresas. O único critério que se conhece tem a ver com o montante a distribuir pela imprensa local e regional.
6 – Na lista de entidades beneficiadas encontramos empresas proprietárias de canais de televisão generalistas e especializados, jornais e revistas generalistas e especializados. Em alguns casos, empresas proprietárias de sites generalistas e empresas proprietárias de sites especializados.
7 – O critério de atribuição de dinheiros públicos exige, em nossa opinião, total transparência. É isso que reclamamos.
Empresas subscritoras
do Comunicado:

Terra de Letras Comunicação, Lda – Revistas: Turbo, Turbo Oficinas, Turbo Frotas, Turbo Comerciais. Site: turbo.pt
Masemba – Revistas: Lux, LuxWoman.
Sites: lux.pt , luxwoman.pt
RBARevistas Portugal, Lda – Revistas:
Elle, Elle Decoration, Casa & Design, National Geographic. Sites: elle.pt, www.nationalgeographic.sapo.pt
Moon Media Comunicação,
Unipessoal Lda – Revistas: Autosport, Casas de Portugal, Urbana, Hoteis de Campo. Sites: autosport.pt, automais.pt, motosport.com.pt, motomais.pt, offroadmoto.pt, urbana.com.pt, hoteisdecampo.pt
Impala Multimedia, Lda – Revistas: Nova Gente, Maria, TV7Dias, Revistas de Culinária.
Grupo V – Revistas: Carros & Motores, Comerciais & Pesados, Motos 2000, Gadget & PC, Caça & Cães de Caça. Sites: clicacarros.com, revistamotos.com, revistagadget.com
Fast Lane II – Revistas: Moto Jornal, Rev. Sites: motojornal.pt
How Media – Revistas: Saber Viver, Prevenir, Jardins. Sites: saberviver.pt, prevenir.pt, revistajardins.pt
Presspeople – Revistas: Mariana, Top, Cozinha de Sucesso e mais 33 publicações
Be The Drive – Revista: Auto-Drive. Site: auto-drive.pt
Fidemo Media – Revistas: PC Guia,
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