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Casa Pia: Acórdão do processo da casa de Elvas é lido hoje
Casa Pia
Redação Lux em 25 de Março de 2013 às 09:20
O acórdão do julgamento dos crimes sexuais da casa de Elvas, alegadamente cometidos contra antigos alunos da Casa Pia, é lido hoje na 8.ª Vara Criminal de Lisboa.

A decisão do coletivo de juízes daquela vara criminal, presidido por Ana Peres, estava marcada para 22 de fevereiro mas foi adiada para 25 de março, sem que tenham sido referidos os motivos.

O processo reporta-se aos crimes sexuais alegadamente cometidos na casa de Elvas, uma parte que foi separada do processo anterior e mandada de novo a julgamento pela Relação de Lisboa.

Entretanto, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o requerimento do médico Ferreira Diniz, o que implica que a 8.ª Vara Criminal de Lisboa mande ordenar a prisão efetiva dos quatro arguidos que continuavam em liberdade ¿ Ferreira Diniz, Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes.

Em declarações à agência Lusa, fonte do TC disse na terça-feira que o prazo para pedir aclaração «de erros materiais e outros incidentes pós-decisórios», no acórdão de 28 de fevereiro deste tribunal, desfavorável aos quatro arguidos, terminou nesse dia, não tendo sido apresentado qualquer requerimento que adiasse o trânsito em julgado da decisão dos juízes conselheiros.

Depois de apuradas as taxas de justiça a aplicar, a decisão do TC será remetida para a juíza Ana Peres para que emita os mandados de condução de Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes a estabelecimento prisional. Isto porque o requerimento com o fundamento de «prescrição de crimes» de Ferreira Diniz suspende a prisão do médico, disse a fonte do TC.

Ferreira Diniz ¿ que foi condenado a sete anos de prisão e já cumpriu 16 meses de prisão preventiva - dirigiu o pedido ao TC, que decidiu emitir «despacho no sentido de que esse requerimento seja apreciado pela instância competente, após a baixa do processo».

Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão efetiva (cumpriu 16 meses de preventiva), o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses de prisão (cumpriu 13 meses) e o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes cinco anos e nove meses de prisão (cumpriu um ano).

Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, que cumpre pena de 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei), é o único arguido no processo que está preso.

O advogado de defesa de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse, entretanto, na sexta-feira à Lusa que o seu constituinte continua disposto a entregar-se às autoridades «logo que tenham conhecimento de que os mandados estão em condições de ser emitidos».

Questionado sobre se já teve conhecimento da emissão dos mandados, Ricardo Sá Fernandes disse que não.

«Só deverá acontecer para a semana ou então depois da Páscoa», concluiu.

LUSA
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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