O juiz Rui Fonseca e Castro foi expulso do cargo esta quinta-feira, dia 7 de outubro, pelo Conselho Superior da Magistratura.

Rui Fonseca e Castro, que estava suspenso preventivamente de funções, deixa, assim, de ter qualquer ligação aos tribunais.

A decisão foi tomada "por unanimidade", é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, mas "não suspende os efeitos da deliberação".

Além da demissão, o juiz foi sancionado ainda com a perda de vencimento de nove dias de faltas injustificadas.

A decisão Conselho Superior da Magistratura assentou em três "infrações": os  "nove dias úteis de faltas injustificadas e não comunicadas, com prejuízo para o serviço judicial" e que implicaram adiamentos de audiências e duas relacionadas com o respeito pelas regras sanitárias na pandemia de covid-19,nomeadamente a recusa a usar máscara no tribunal tribunal e em vídeos publicados pelo juiz nas redes sociais, "nos quais, e não deixando de invocar a sua qualidade de juiz, incentivava a violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".