Armando Vara foi condenado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, a uma coima de 40.000 euros por violação «a título negligente do dever de defesa do mercado» quando era administrador da Caixa Geral de Depósitos (2006/2007).

A sentença a que a Lusa teve acesso, surge depois da Relação de Lisboa ter anulado, em março, uma sentença imposta pelo mesmo tribunal em julho de 2013 por duas violações do dever de defesa de mercado na qualidade de vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Na sentença agora proferida, a juíza Cláudia Roque absolve Armando Vara de uma das acusações, que a Relação considerava ter resultado de uma «alteração substancial dos factos» por parte do tribunal de Santarém, que não constava da acusação nem da decisão administrativa da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).

Contudo, o tribunal manteve a coima de 40.000 euros «por uma violação, a título negligente, do dever de defesa do mercado, que constitui uma contraordenação muito grave», punível com coima de 25.000 a 1,250 milhões de euros.

A coima fica suspensa parcialmente em 20.000 euros pelo prazo de dois anos, a executar caso o arguido cometa qualquer ilícito criminal nesse período.

Rui Patrício, advogado de Armando Vara, disse à Lusa que vai recorrer.