O Tribunal Judicial de Santarém anulou a acusação deduzida no processo de inquérito à morte de Sara Carreira, em dezembro de 2020, confirmou a CNN Portugal.
Segundo a CNN, que teve acesso ao despacho, a juíza de instrução criminal considera que o Ministério Público foi omisso em relação aos crimes de que Ivo Lucas e Cristina Branco são acusados (homicídio por negligência da cantora de 21 anos) , ao imputar o crime de homicídio por negligência sem especificar se o Artigo 137.º do Código Penal se refere ao ponto 1 - "negligência" (simples) ou ao ponto 2 - "negligência grosseira" e relativamente ao facto de imputar apenas o crime de condução perigosa de veículo rodoviário ao condutor Paulo Neves - que acusou álcool no sangue, seguia a 30km/h na A1 e está no “despoletar de todo um processo causal que culmina na morte de Sara Carreira”.
Para o tribunal, o Ministério Público não estabeleceu o mesmo "nexo causal" que imputou a Ivo Lucas, que conduzia o carro onde seguia Sara Carreira, e à fadista Cristina Branco, que viajava noutra viatura.
A juíza decidiu, por isso, anular a acusação: "Declaro verificada a nulidade da falta de promoção do inquérito, nulidade que abrange a acusação deduzida e os termos processuais subsequentes que da acusação dependam e determino, após trânsito do presente despacho, a remessa dos autos aos serviços do Ministério Público para que a mesma (e bem assim a outra que se supra se alude) seja sanada".
O Ministério Público terá de refazer a acusação ou requerer nova produção de prova.
Recorde-se que Tony Carreira pediu a abertura de instrução do processo desesperado por saber o que aconteceu na noite do acidente e quais são as responsabilidades do condutor alcoolizado que esteve na origem do choque em cadeia na A1.