Estamos a viver o momento mais grave desta pandemia, em que não está só em causa a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, sobre o esforço extraordinário que médicos enfermeiro, técnicos auxiliares, assistentes operacionais todos estão a fazer», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O Primeiro-Ministro sublinhou que «o que está verdadeiramente em causa é a saúde e a vida de cada um de nós e das pessoas que nos rodeiam».
«Três dias é um período curto para avaliar o impacto das medidas que foram adotadas na quinta-feira, 13 de janeiro, mas, recolhendo informações junto das forças de segurança, dos operadores de transportes públicos, dos concessionários das autoestradas e dos dados relativos à movimentação de telemóveis, podemos verificar que entre sexta-feira, dia 15, e domingo, dia 18, comparativamente com o período entre sexta-feira e domingo da semana anterior, tivemos uma redução de cerca de 30% das movimentações», referiu.
António Costa agradeceu «a todos os que contribuíram para esta redução», mas disse «aos restantes 70% que não é aceitável mantermos este nível de circulação ao fim-de-semana e aos dias úteis».
Novas proibições
«Perante esta situação impõe-se clarificar normas que têm sido objeto de abuso ou alargar o quadro de restrições», disse.
Assim:
- É proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar;
- É proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida nos estabelecimentos alimentares;
- É proibida a permanência e consumo de bens alimentares nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;
- São encerrados todos os espaços de restauração em centros comercias, mesmo em regime de takeaway;
- São proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que fomentem a concentração de pessoas;
- É proibida a permanência em espaços públicos de lazer, como jardins, nos quais se pode circular, mas não permanecer;
- Que os presidentes das Câmaras Municipais limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como as frentes marítimas ou ribeirinhas, e sinalizem a proibição de uso de bancos de jardim, parques infantis e equipamentos desportivos;
- São encerradas as universidades séniores, os centros de dia e de convívio;
- Todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalhar presencialmente precisam de credencial emitida pela entidade patronal, e todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, nas próximas 48 horas, à Autoridade das Condições de Trabalho, a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial é indispensável;
- É proibida a circulação entre concelhos ao fim-de-semana;
- Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h nos dias úteis e às 13h aos fins-de-semana, com exceção do retalho alimentar que poderá prolongar-se até às 17h aos fins-de-semana.
O Primeiro-Ministro afirmou que «estas medidas vão ser acompanhadas do reforço da fiscalização da Autoridade das Condições de Trabalho e das forças de segurança, a quem foi determinada maior visibilidade da sua presença na via pública e designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, para serem fator de dissuasão e impedirem ajuntamentos que são uma ameaça à saúde pública».