A advogada do casal McCann apresentou hoje uma queixa crime contra a TVI, por alegada violação sucessiva da providência cautelar de proibição de difusão da tese de Gonçalo Amaral reproduzida no livro «Maddie - A Verdade da Mentira».

Isabel Duarte interpôs a acção no Tribunal Criminal de Oeiras ao final da manhã desta quarta-feira, indicando como testemunhas Kate e Gerry McCann, que acompanharam a advogada e foram ouvidos pelo Ministério Público, aproveitando a estada em Portugal para o julgamento da proibição do livro do ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ).

A representante dos pais da criança desaparecida no Algarve, em 2007, acusa também a TVI de propagação das infâmias e injúrias ao casal britânico, que regressa esta quarta-feira a Londres após a última sessão do julgamento no Palácio da Justiça, em Lisboa, da medida cautelar provisória de retirada do mercado do livro, decretada a 9 de Setembro de 2009.

A audiência na 7.ª Vara do Tribunal Cível de Lisboa, que hoje terá as alegações finais à tarde, foi preenchida na parte da manhã com os depoimentos de duas testemunhas, apresentadas pela Guerra & Paz, editora do livro de Gonçalo Amaral, e pela Valentim de Carvalho, responsável pela comercialização do vídeo baseado no documentário exibido pela TVI, em 2009, também visadas no processo.

Eduardo Dâmaso, director-adjunto do Correio da Manhã, jornal que vendeu o vídeo juntamente com a edição de 29 de Julho de 2009, confirmou que o livro foi apresentado em Lisboa a 24 de Julho de 2008 e sublinhou que «o livro é posterior» ao despacho de arquivamento da investigação ao desaparecimento de Madeleine McCann, a 29 de Julho de 2008.

O jornalista lembrou que em Portugal foram editados, e encontram-se ainda à venda, outros livros de casos investigados, exemplificando, entre outros, com o caso Camarate e com a obra «As Faces da Justiça», de Marinho Pinto, actual bastonário da Ordem dos Advogados.

O produtor audiovisual Luís Froes explicou o contrato estabelecido entre a Valentim de Carvalho e a TVI e a juíza do processo determinou a junção aos autos do documento, que fixava o período de 27 de Abril a 30 de Junho de 2009 para comercialização do vídeo.

À saída do tribunal, Gonçalo Amaral reiterou que «não houve violação do segredo de justiça» e frisou que «o que está no livro é o que está na investigação», observando que não está incomodado «com o que quer que seja que os McCann façam».

O advogado do ex-inspector da PJ, António Cabrita, também se pronunciou, referindo que «não há nenhuma ofensa no livro, porque é uma reprodução fiel da investigação».

«Limitar a opinião envergonha-me como cidadão», acrescentou.

O livro «Maddie - A Verdade da Mentira» lança a suspeita de que os pais da criança inglesa, que se encontrava de férias com os pais e os irmãos na Praia da Luz, terão estado envolvidos no desaparecimento de Madeleine.

Reproduz ainda a teoria de Gonçalo Amaral, que integrou a equipa de investigadores que tentou apurar o que aconteceu a Maddie, de que Kate e Gerry McCann terão simulado o rapto e ocultado o cadáver da menina inglesa.

Os pais de Madeleine McCann foram constituídos arguidos em Setembro de 2007, mas foram ilibados em Julho de 2008 por falta de provas para sustentar a hipótese de morte acidental da menina expressa na investigação.

O Ministério Público arquivou o processo, que poderá ser reaberto se surgirem novos dados considerados consistentes sobre o desaparecimento da criança.