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Nacional
Advogado de Carlos Cruz diz ser «prepotente e inconstitucional» retirada de condecoração
Ricardo Sá Fernandes
Redação Lux  com AA em 17 de Janeiro de 2015 às 17:33
Carlos Cruz e Jorge Ritto, que foram condecorados com a Ordem do Infante D. Henrique, vão perder as respectivas medalhas entregues pelos ex-presidentes da República Jorge Sampaio e Mário Soares, respectivamente.

Ricardo Sá Fernandes, advogado do antigo apresentador, em declarações ao «DN», salientou que a condecoração com a Ordem do Infante D. Henrique é um direito civil e, por isso não pode ser retirado segundo a Constituição.

Salientando ainda não ter falado com o seu cliente, Sá Fernandes declarou: «A confirmar-se esta retirada da condecoração, ela é prepotente e inconstitucional porque viola o número quatro do artigo 30 da Constituição».

Recorde-se que Manuela Ferreira Leite, presidente do Conselho das Ordens Nacionais, confirmou ao mesmo jornal que este órgão já deu início aos processos de irradiação do antigo apresentador de televisão e do ex-embaixador, ambos condenados em 2010 no processo da Casa Pia por abuso sexual de crianças.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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