O social-democrata Fernando Seara está impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa nas autárquicas deste ano por decisão do Tribunal Cível de Lisboa, disse hoje à agência Lusa o movimento que interpôs a providência cautelar contra a candidatura.

Pedro Pereira Pinto, vice-presidente do grupo Movimento Revolução Branca, citou a decisão judicial, que lhe foi comunicada hoje. A decisão do tribunal foi tomada na segunda-feira, acrescentou a mesma fonte.

O Movimento Revolução Branca interpôs sete ações populares para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais as de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seara, em Lisboa. ¿Queremos prevenir a concretização de candidaturas ilegais, uma vez que na nossa ótica as mesmas violam a lei¿ de limitação de mandatos, explicou o vice-presidente do movimento, em meados de fevereiro.

A Lusa tentou contactar Fernando Seara, atualmente presidente da Câmara de Sintra, mas ainda não foi possível obter um comentário.

Entretanto, a assinatura formal do acordo de coligação entre o PSD, o CD, o MPT e o PPM em Lisboa, inicialmente marcada para quinta-feira, ¿vai ser reagendada para uma data oportuna¿, segundo informação disponibilizada pela empresa de comunicação que presta assessoria à coligação.

Segundo o movimento, a lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias impede igualmente as candidaturas de Fernando Costa a Loures, António Sebastião a Beja, Francisco Amaral a Castro Marim, Pedro Lancha a Estremoz e José Estevens a Tavira.

Em novembro de 2012, a Comissão Nacional de Eleições deliberou que a lei que estipula que o presidente de uma autarquia não pode cumprir mais de três mandatos consecutivos se aplica apenas na mesma autarquia.

No dia 08 de fevereiro, o ministro Miguel Relvas, que tutela as autarquias, defendeu caber ao parlamento clarificar a Lei da Limitação de Mandatos, depois de o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, ter revelado à Lusa a intenção de o partido recorrer aos tribunais de comarca para pedir a impugnação das candidaturas de autarcas que atingiram o limite de mandatos e concorrem a outros municípios.

A 07 de fevereiro, a associação cívica Transparência e Integridade anunciou que pretendia solicitar a intervenção dos tribunais para impedir candidaturas autárquicas de quem já tenha cumprido três mandatos noutros concelhos ou freguesias.

A RTP noticiou hoje que uma sentença do Tribunal Cível de Lisboa impede Fernando Seara de se candidatar a Lisboa nas eleições autárquicas deste ano.

LUSA