Duarte Lima pediu ao tribunal a extinção da indemnização de quase 54 milhões de euros (ME), apresentada pela sociedade Parvalorem, no processo relativo a terrenos em Oeiras, adquiridos em 2007, com empréstimo concedido pelo BPN.

A Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do Banco Português de Negócios (BPN), quer ser ressarcida até 53.530.654,37 euros pelos seis arguidos, apesar de a escritura pública ter dado como extinta a dívida da Homeland, sociedade constituída por Duarte Lima, pelo filho, Pedro Lima, e por Vítor Raposo, que também estão a ser julgados neste processo.

A escritura de dação em pagamento dos terrenos, a que a agência Lusa teve acesso, celebrada a 20 de março deste ano, considera «extintos totalmente, no indicado montante de 53.530.654,37, os créditos» da Parvalorem sobre a Homeland, como assume a defesa de Duarte Lima.

Refere-se na escritura que a Parvalorem «aceita a presente dação em cumprimento, para pagamento total dos seus créditos sobre o Fundo Homeland», com a receção dos terrenos pelo valor registado de 21.391.788 euros, quando o montante da dívida era de 53.530.654,37 euros.

«Esse valor de 21.391.788 euros favorece as pretensões criminais e civis da Parvalorem», acusa o advogado Raul Soares da Veiga, em contestação entregue em tribunal, acrescentando que «é ostensivamente conveniente em termos contabilístico-fiscais para a Parvalorem», a inscrição daquele montante e não dos quase 54 milhões de euros.

No entanto, o presidente do Conselho de Administração da Parvalorem, Francisco Nogueira Pinto, considerou que a dação em pagamento «liquida as dívidas do fundo [Homeland], mas não liquida as eventuais responsabilidades cíveis que possam vir a ser invocadas em sede de processo-crime».

Francisco Nogueira Leite sustentou que «a extinção da dívida em causa não cessou nem as eventuais responsabilidades criminais, que possam vir a ser imputadas, mas, acima de tudo, os prejuízos causados ao Estado, pela diferença entre o prejuízo reclamado [cerca de 54 ME] e o valor da escritura da dação em pagamento [pouco mais de 21,3 ME], que corresponde à média das avaliações dos terrenos».

«Esta situação não ocorreria se tivéssemos sobreavaliado os terrenos na data da escritura», sublinhou, acrescentando que o pedido de indemnização é extensivo também aos arguidos Francisco Canas, João de Almeida e Paiva e Miguel de Almeida e Paiva.

Considerando extinta a dívida com a dação em pagamento dos terrenos, Raul Soares da Veiga vai apresentar requerimento na 7.ª Vara Criminal de Lisboa, para pedir a extinção do crime de burla qualificada junto do BPN, uma das acusações do Ministério Público contra Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo.

O crédito de 47.149.122,75 euros sobre o fundo Homeland, a que acresceu outro de 3.017.000 euros, contraído em setembro de 2009, foi cedido pelo BPN à Parvalorem a 29 de março do ano passado.

Mais tarde, a este valor, foram adicionados juros e penalidades, o que resulta no montante da dívida apurado pela Parvalorem e reclamado na ação cível, no valor de 53.530.654,37 euros.

Para a aquisição dos terrenos em Oeiras, nas imediações do local onde esteve prevista a construção da sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), o BPN emprestou ao fundo Homeland cerca de 42.995.000 euros.

Como garantia real, o BPN ficou com o penhor das unidades de participação de Homeland, no valor de 10 milhões de euros, e com a propriedade sobre os 44,7 hectares em Oeiras.

A Duarte Lima (em prisão domiciliária), Pedro Lima, Vítor Raposo, Francisco Canas, João Almeida e Paiva e Pedro de Almeida e Paiva são imputados os crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, abuso de confiança, infedilidade e falsificação de documento.

Lusa