O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu hoje que o recurso que Isaltino Morais tem pendente deu entrada a 27 de junho de 2011, foi distribuído a 06 de julho e entregue a um juiz-relator a 11 de julho, negando atrasos no processo, avança a Lusa.

«No dia seguinte foi determinada a apresentação de alegações, no prazo legal, que atualmente ainda decorre, uma vez que, não se tratando de processo urgente, tal prazo suspende-se durante as férias judiciais (01 a 30 de agosto) e no período a que, nos termos legais, é aplicável idêntico regime (15 a 31 de julho)», refere uma nota hoje divulgada pelo TC citada pela agência noticiosa.

O TC justifica este esclarecimento com o facto de ter sido repetidamente referida a existência de atrasos a propósito do julgamento de recursos interpostos pelo arguido e presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.