O Ministério Público arquivou a queixa apresentada por Olímpia Feteira, cabeça-de-casal da herança do seu pai, o milionário português Lúcio Tomé Feteira, contra Duarte Lima, indicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) esta sexta-feira.

Segundo a página na Internet da PGDL, o despacho foi arquivado dado que o processo que corre no Brasil contra Duarte Lima, pelo alegado homicídio de Rosalina Ribeiro, ex-companheira de Lúcio Tomé Feteira, foi instaurado em primeiro lugar, encontrando-se numa fase processual mais avançada.

«Atentas as consequências jurídicas daí decorrentes, o Ministério Público português viu-se obrigado a determinar o arquivamento destes autos por ser a única solução legalmente correta e manifesta impossibilidade processual de prosseguimento deste processo», adianta a PGDL.

É igualmente explicado que a lei portuguesa não obriga ao prosseguimento do inquérito em Portugal.

As autoridades brasileiras instauraram um inquérito para apurar a morte de Rosalina Ribeiro, tendo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acusado Duarte Lima do crime de homicídio qualificado, encontrando-se o processo em fase judicial, tendo havido já uma primeira audiência para saber se o caso vai a julgamento.

O juiz do tribunal da segunda Vara Judicial da Comarca de Saquarema, no Brasil, requereu que se procedesse à notificação do ex-deputado do PSD através das autoridades centrais de cada país, para conhecimento do despacho de acusação, tendo sido o pedido de cooperação executado em Portugal pelas Varas Criminais de Lisboa.

De acordo com o ordenamento jurídico processual brasileiro, a citação do arguido permite a realização de julgamento, sem que a sua ausência confira ao processo natureza de revelia.

Agora, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa considerou a existência de uma pendência simultânea de dois processos-crime com o mesmo objeto e contra o mesmo arguido, sendo que o processo pendente no Brasil se encontra em estado muito mais avançado.

Segundo o Ministério Público brasileiro, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro em dezembro de 2009, em virtude da recusa da companheira de Lúcio Tomé Feteira em assinar um documento no qual negaria ter depositado 5,2 milhões de euros na conta bancária do antigo líder parlamentar do PSD, que era seu advogado.

Inicialmente, Rosalina Ribeiro foi dada como desaparecida, acabando por ser encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.

Duarte Lima está em prisão domiciliária em Portugal no âmbito de um processo do qual é suspeito do crime de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitas, num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiro do Banco Português de Negócios (BPN).