O Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro decidiu hoje não levar a julgamento o ex-ministro Mário Lino, que estava acusado pelo Ministério Público de prestar falsas declarações, enquanto testemunha do processo «Face Oculta».

O juiz de instrução criminal António Costa Gomes não concordou com a acusação de falsidade de testemunho que pendia sobre Mário Lino, decidindo não o pronunciar e arquivando o processo.

Em causa estavam alegadas contradições nas declarações prestadas pelo antigo governante socialista durante as várias fases do processo «Face Oculta»: inquérito, instrução e julgamento.

Lusa