É oficial: António Costa anunciou a interrupção de todas as atividades letivas por 15 dias.
Na conferência de imprensa de António Costa, após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro frisou que pais de menores de 12 anos vão voltar a ter apoio como na primeira fase e que são contempladas as escolas de acolhimento para crianças com idade igual ou inferior a 12 anos abertas para pais que trabalham em serviços essenciais.
O Primeiro-Ministro enumerou as medidas aprovadas pelo Governo:
- «Em primeiro lugar, quanto aos serviços públicos, iremos proceder ao encerramento das Lojas de Cidadão, mantendo-se exclusivamente em funcionamento o atendimento por marcação nos demais serviços públicos».
- «Em segundo lugar, e relativamente aos tribunais, são suspensos os prazos de todos os processos não urgentes».
- «E em terceiro lugar, apesar de todo o esforço extraordinário que as escolas fizeram para se preparar para que pudessem funcionar normalmente em atividade presencial, face a esta nova estipe e à velocidade de transmissão que ela comporta, manda o princípio da precaução que procedamos à interrupção de todas as atividades letivas durante os próximos 15 dias».
«A suspensão será devidamente compensada no calendário escolar da forma que o Ministro da Educação irá ajustar com o conselho de diretores de escola de forma a compensar estes 15 dias que se irão perder de ensino presencial, com o alargamento do período presencial em outro período dedicado a férias», acrescentou António Costa.
O Primeiro-Ministro sublinhou que, «neste quadro, e tal como aconteceu no anterior período de confinamento em março, é adotado um conjunto de medidas para apoiar as famílias com crianças menores de 12 anos»:
- «Em primeiro lugar, terão as suas faltas justificadas ao trabalho, se não estiverem em teletrabalho, e haverá um apoio idêntico ao apoio que foi dado na primeira fase do confinamento. Gostaria também de chamar a atenção que, não obstante haver esta interrupção, e de modo a mitigar o seu impacto, manter-se-ão abertas as escolas de acolhimento para as crianças menores de 12 anos cujos pais trabalham em serviços essenciais e, portanto, não podem descontinuar a sua atividade laboral para estarem em casa com os filhos».
- «Em segundo lugar, continuará a ser assegurado o apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam da ação social escolar».
- «Em terceiro lugar, todas as atividades relativas à intervenção precoce e o apoio às crianças com necessidades educativas especiais também não sofrerão interrupção. E desta vez as comissões de proteção de crianças e jovens manter-se-ão em pleno funcionamento para assegurar que os direitos das crianças e dos jovens são integralmente protegidos».
«Há uma mensagem que é preciso que a sociedade portuguesa tenha bem presente: as escolas não foram nem são o principal foco de transmissão; as escolas não foram nem são o principal local de transmissão. Portanto, não é por as escolas estarem encerradas para proteção dos alunos, dos professores e do pessoal não-docente que o conjunto de medidas de limitação da circulação, do dever de recolhimento domiciliário, de obrigatoriedade de teletrabalho, de medidas de proteção individual, deve ser de alguma forma descurado», afirmou.
O Primeiro-Ministro acrescentou que «é preciso compreender que estas são medidas suplementares e não substitutivas de quaisquer outras anteriores». «Isto só significa que temos mesmo o dever cívico de reforçar este nosso confinamento porque, para além da saúde, para além das vidas, temos também de apressar o controlo desta situação para prejudicar o menor tempo possível o processo de aprendizagem e de desenvolvimento das crianças que ficarão inevitavelmente afetadas por esta interrupção das atividades letivas», disse.
