Nacional
Tribunal Europeu dá razão a Carlos Cruz no processo Casa Pia
Carlos Cruz marca presença na festa do 58.º aniversário de João Malheiro Foto: Artur Lourenço/Lux
Redação Lux em 26 de Junho de 2018 às 15:16

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Carlos Cruz no caso Casa Pia devido ao  Tribunal da Relação de Lisboa ter recusado analisar as provas quando o ex-apresentador apresentou recurso.  

"Por quatro votos contra três, no caso de Carlos Cruz, o tribunal concluiu que houve violação dos artigos 6, 1 e 3 devido à recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em admitir provas a seu favor no recurso", lê-se no texto do acórdão, citado pelo JN.

Apesar de darem razão a Carlos Cruz, os juízes recusaram a indemnização de 50 mil euros que este pedia por danos morais. 

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) concluiu que "regular a favor da violação" dos artigos citados "é satisfação suficiente no que respeita aos danos não patrimoniais sofridos por Carlos Pereira Cruz".

Recorde-se que Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão. Em 2010, saiu em liberdade em 2016, após cumprir dois terços da pena.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem avaliou também os recursos de Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, concluindo, "por unanimidade" que "não houve violação" dos artigos citados, que defendem o direito a um julgamento justo e a confrontar testemunhas.

Em declarações ao Expresso, o advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes,  considera a decisão do tribunal europeu, uma “grande vitória “.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Comentários

pub
Mercado
pub
Outros títulos desta secção