O advogado do arguido do caso Rui Pedro anunciou que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STF), da decisão da Relação do Porto, hoje conhecida, de condenar o seu constituinte a três anos e seis meses prisão.

Paulo Gomes alegou que "a decisão de primeira instância era a decisão correta".

"Vamos continuar a bater-nos por ela", para tentar "provar que Afonso Dias [o arguido] não tem nada a ver com isto", acrescentou.

Mas para o advogado Ricardo Sá Fernandes, "fez-se finalmente justiça".

"Saio daqui muito feliz", acrescentou logo após consultar o acórdão que alterou a decisão do tribunal de Lousada.

"Hoje, o que temos aqui, no preciso dia que faz 15 anos que o Rui Pedro desapareceu, é uma boa notícia para esta família", considerou. Ricardo Sá Fernandes referia-se a Filomena Teixeira e Manuel Mendonça, pais de Rui Pedro.

O advogado disse que "o acórdão da Relação do Porto "veio alterar a matéria de facto dada como provada pela primeira instância e veio efetivamente reconhecer que aquele miúdo, que esteve com Alcina Dias naquela tarde, foi o Rui Pedro e quem o lá levou foi o Afonso Dias".

Alcina Dias é uma prostituta que terá estado com Rui Pedro na tarde em que este desapareceu, e a família do então menor defendeu sempre que foi Afonso Dias que o levou até ela, juntamente com um primo.

"Este acórdão tem um voto de vencido, o presidente da secção, que entendia que o crime em causa não seria um crime de rapto mas um crime de abuso sexual de crianças", adiantou Ricardo Sá Fernandes.

Para este advogado, a decisão da Relação demonstra que "nós nunca temos o direito de baixar os braços, e temos sempre de lutar até ao fim, porque um dia, uma vez, num tribunal, por um juiz, numa ocasião, se faz justiça".

"Para mim, para a Filomena e para o Manuel, é um dia muito importante. É sobretudo importante porque o Rui Pedro pode estar vivo e nós vamos continuar à procura dele", reforçou.

Ricardo Sá Fernandes afirmou, ainda, esperar "que Afonso Dias tenha um momento de cidadania e de humanidade", referindo acreditar que o arguido "não teve nada a ver com aquilo que se passou depois da ida à prostituta", e que, por isso, possa "contar aquilo que se passou".

"E se ele estiver vivo, pode ajudar-nos a chegar ao Rui Pedro", completou.

O advogado Paulo Gomes, por sua vez, disse que vai agora "analisar" o acórdão da Relação do Porto, para "rebater, em termos jurídicos", a decisão que este tribunal tomou, contrariando o de Lousada.

Até que o recurso chegue ao STJ e este se pronuncie, Afonso Dias continuará, como "até agora", em liberdade.

O Tribunal da Relação do Porto condenou hoje o arguido do caso Rui Pedro, o menino de Lousada que desapareceu há 15 anos, a três anos e seis meses de prisão efetiva.

A Relação deu assim provimento ao recurso do Ministério Público (MP) e, parcialmente, ao da família do Rui Pedro da decisão tomada há pouco mais de um ano pelo tribunal de Lousada de absolver o arguido, Afonso Dias, que a família de Rui Pedro acusa de ter raptado o então menor de 11 anos.

O tribunal de Lousada absolveu o arguido por falta de provas.

A família de Rui Pedro e o MP não se conformaram com essa decisão e recorreram para o Tribunal da Relação do Porto que, no dia 6 de fevereiro, ouviu as alegações finais do advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa os pais de Rui Pedro, do magistrado Amaro Neves, pelo MP, e o advogado Paulo Gomes, em nome do arguido.

LUSA