Duarte Lima pediu um novo julgamento e, no recurso, apresenta argumentos para considerar que a sua condenação teve «vícios».

Ex-deputado do PSD considerou que a decisão condenatória de 10 anos de prisão no processo Homeland é «contrária à lei» e apresenta «vícios», pelo que requereu a absolvição e também novo julgamento no recurso para a Relação de Lisboa.

No documento a que a Lusa teve acesso, o antigo deputado do PSD sustenta que o acórdão da 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, de 28 de novembro de 2014, apresenta «vícios, quer substantivos quer processuais».

«O tribunal condenou ilegalmente Duarte Lima pela prática de um crime de burla qualificada [ao BPN], em coautoria com Vítor Raposo [sócio do antigo deputado], e de um crime de branqueamento, na pena única de 10 anos de prisão, impondo-se a revogação da decisão», sublinha-se no recurso.

Por isso, Duarte Lima pede que seja também anulado «o julgamento» e que a primeira instância volte a julgar o processo, «para sanar as nulidades» do acórdão.