A Procuradoria-Geral da República «não recebeu ainda qualquer pedido oficial do Brasil» após a acusação do Ministério Público brasileiro contra o ex-deputado Duarte Lima, apesar de «já ter contactado a Procuradoria-Geral do Brasil».

«Por esse motivo, a Procuradoria-Geral da República não faz, neste momento, qualquer comentário» sobre o assunto, respondeu à Agência Lusa o gabinete de Fernando Pinto Monteiro.

Recorde-se que o Ministério Público brasileiro acusou formalmente esta quinta-feira (27) Duarte Lima de matar Rosalina Ribeiro por esta se recusar a assinar um documento a negar um depósito de 5,2 milhões de euros na sua conta bancária.

Segundo o MP do Rio de Janeiro, a filha do milionário, Olímpia Menezes, descobriu uma série de manobras fraudulentas feitas por Rosalina Ribeiro e denunciou-a à justiça portuguesa.

«Ao tomar conhecimento desse facto, Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para a sua conta bancária, afirmando que ele não possuía nenhum montante que lhe pertencesse», refere ainda o documento hoje disponibilizado pelo Ministério Público a que a agência Lusa teve acesso.

Rosalina Ribeiro «negou fazer esse favor ao advogado» e, segundo a Promotora Gabriela de Aguillar, isso tornou-se «peça chave para a incriminação de Duarte Lima que, ao que tudo indicava, teria de devolver a quantia depositada na sua conta bancária, no montante de 5.250.229,00 euros».

O documento disponibilizado pelo Ministério Público explica que a vítima tinha contas bancárias conjuntas com Lúcio Tomé Feteira, tendo assumido o controlo destas quando o milionário português morreu, em 2000.

Para os responsáveis pela acusação, «o denunciado matou a vítima justamente porque ela não quis assinar uma declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela [Rosalina Ribeiro], não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra sua ausência de sensibilidade e depravação moral», cita a agência noticiosa.

No documento, a Promotora descreve que, «após marcar um encontro com Rosalina, Duarte Lima foi buscá-la à esquina do quarteirão onde ela morava, no bairro do Flamengo, no dia 7 de dezembro de 2009, e levou-a para a Região dos Lagos».

«Já na rodovia RJ-118, no Distrito de Sampaio Correia, Município de Saquarema, por volta das 22h, de acordo com a denúncia, o advogado matou a vítima com disparos de arma de fogo», refere o documento.