O escritor José Saramago, falecido em Junho, foi condenado em Abril por um tribunal espanhol a pagar 717.651 euros de impostos, alegando ser em Espanha a sua residência fiscal, afirmou à Lusa o seu advogado, que vai recorrer da sentença.

«Estamos a preparar o recurso para o tribunal Supremo, pois defendemos que o centro de interesses vitais e económicos de Saramago é em Portugal, onde sempre apresentou as suas declarações ficais», disse o advogado Andrés Sanchez, sócio da sociedade de advogados ibérica Cuatrecasas - Gonçalves Pereira, adiantando que o recurso vai ser entregue «em breve».

A 21 de Abril, dois meses antes da morte do Prémio Nobel, a 18 de Junho, um acórdão daquele tribunal superior espanhol («Audiência Nacional») condenou José Saramago a pagar ao Tesouro de Espanha impostos relativos aos anos fiscais 1997, 1998, 1999 e 2000, no valor de 171.651,78 euros.

Este tribunal rejeitou assim um recurso contra uma decisão anterior, de 2008, do Tribunal Central Administrativo que considerou que o escritor tinha a sua residência permanente em Espanha, no município de Tias (Lanzarote) e, portanto, devia prestar contas ao tesouro espanhol e não ao português.

«A ruptura de Saramago com o governo português em 1993 não significou o rompimento dos laços vitais e económicos que o uniam ao território português», defendeu o advogado Andrés Sanchez, lembrando que Saramago sempre considerou que, por referência à sua pessoa, se verificavam as circunstâncias necessárias para ser considerado residente em Portugal para efeitos fiscais.

«Saramago apresentou anualmente as suas declarações de rendimentos para efeitos de IRS e declarou a totalidade dos seus rendimentos, até ao último euro, o que não foi questionado pela inspecção tributária de Espanha», acrescentou o advogado.

A sentença de Abril do tribunal que condenou Saramago «encontra-se pendente de recurso» no Supremo Tribunal de Justiça, instância na qual a viúva e herdeira de José Saramago, Pilar del Rio, «confia que se reconhecerão os argumentos» que determinam a residência fiscal de Saramago em Portugal, acrescenta uma nota enviada hoje à Lusa pelo escritório de Lisboa daquela sociedade de advogados.