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Internacional
Caso Rui Pedro: Afonso Dias recorre para evitar cadeia
Afonso Dias
Redação Lux  com AM em 24 de Abril de 2013 às 13:02
Afonso Dias, condenado a três anos e meio pelo rapto de Rui Pedro, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para evitar a cadeia.

No entanto, de acordo com o Correio da Manhã, não é certo que os juízes conselheiros admitam o recurso uma vez que a lei diz que só podem recorrer para o Supremo arguidos condenados a penas superiores a oito anos de prisão.

Por sua vez, o advogado de Afonso, Paulo Gomes afirma que existe uma contradição de julgados, ou seja, decisões diferentes entre a primeira e o Tribunal da Relação do Porto.

Paulo Gomes afirma ainda que o recurso tem de ser admitido e que o Supremo terá não só de avaliar a matéria de direito como a matéria de facto. Caso isso não seja feito, o advogado considera que será cometida uma inconstitucionalidade.

Deverá ser revelado em breve se o recurso é ou não aceite pelos juízes.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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