O Ministério Público (MP) pediu hoje (12) a condenação da ama que foi filmada a maltratar crianças numa creche ilegal, em Lisboa, por um dos dois crimes de maus-tratos, pelos quais está pronunciada.

A mulher, atualmente com 63 anos e reformada, foi filmada pelos vizinhos a agredir as vítimas, em 2011, ano em que tinha a seu cargo 17 crianças no próprio apartamento, na avenida Miguel Bombarda, em Lisboa. Está acusada de dois crimes de maus tratos praticados, alegadamente, contra dois meninos.

«A arguida deve ser condenada por um dos crimes; por aquele em que deu sete estaladas ao Bernardo. É um crime de gravidade elevada, além de haver necessidades de prevenção geral muito grandes. A pena deve ser agravada, tendo em conta a gravidade e o mediatismo do caso, que teve grande impacto na sociedade, a qual espera que o tribunal aplique uma pena com vigor», defendeu o procurador do MP durante as alegações finais, no 6.º Juízo Criminal de Lisboa.

O magistrado considerou que, dos dois episódios de agressões constantes no despacho de pronúncia, apenas este ficou provado em julgamento. O procurador recordou que a arguida confessou parcialmente os factos, tendo mostrado arrependimento e pedido desculpa aos pais e à vítima, de dois anos e meio.

«Confesso o facto de ter batido na criança que se vê na televisão. Peço mil perdões ao Bernardo e aos pais. Só depois de ver as imagens é que caí em mim e perguntei: como é que fui capaz de fazer aquilo? É quase impensável e ainda hoje é um pesadelo incrível que tenho», disse a mulher ao tribunal, a 26 de fevereiro.

Visivelmente emocionada, a arguida mostrou-se ainda «muito arrependida» por ter dado sete estaladas no rosto da criança, durante a hora da refeição, e apresentou uma justificação.

«O meu marido tinha falecido em novembro de 2010. Além de ter muita carga emocional, sentia um conflito interno. Sabia que tinha muitas crianças, mas os pais pediam-me para ficar com elas e eu não sabia dizer que não. Cheguei ao meu ponto de rutura. Só depois de ver as imagens é que rebobinei e me questionei como é que foi possível ter chegado àquele ponto», acrescentou, na ocasião, a ex-ama.

Para o seu advogado, o que aconteceu foi «circunstancial» e fruto de «um momento mau», que pode acontecer a qualquer um.

«O relatório social demonstra que a dona Helena não é uma pessoa má nem com más intenções. Teve um momento de maior tensão e não se conseguiu controlar. O que aconteceu foi só uma vez na vida, que não voltará a acontecer. A arguida não precisa de ser punida para não voltar a fazer o que fez», sustentou hoje Túlio Machado, durante as alegações finais.

O advogado assumiu ter «receio» de pedir a absolvição da sua constituinte.

«Não estou à espera que seja absolvida, pois as televisões, os jornais e as rádios iam dizer que a justiça já não vê o que está à sua frente. Mas esta mulher já foi condenada a pena de prisão domiciliária durante os últimos dois anos, tempo que dura este processo. Para ela ir à rua é uma vergonha. Tenho receio de pedir a absolvição, mas se o tribunal assim entender fará justiça», alegou Túlio Machado.

A leitura da sentença ficou agendada para as 09:30 de sexta-feira no 6º Juízo Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Lusa