O vice-presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, assumiu-se esta terça-feira como presidente da autarquia, depois de Isaltino Morais ter suspendido o mandato enquanto estiver a cumprir pena de prisão.

«Eu sou o presidente da Câmara de Oeiras por força da suspensão do mandato do doutor Isaltino Morais», afirmou Paulo Vistas à agência Lusa.

O autarca, que falava à margem da Assembleia Municipal de Oeiras, explicou que «a lei é clara e diz que, no impedimento de cumprimento de funções de um presidente, é o número dois da lista que sobe para ocupar o seu lugar».

Paulo Vistas frisou ainda que vai ocupar as funções de presidente da Câmara de Oeiras enquanto Isaltino Morais estiver detido e que se, eventualmente, for libertado antes do final do mandato poderá retomar as suas funções.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, detido desde 08 de maio no estabelecimento prisional da Carregueira (Sintra), comunicou na sexta-feira passada que tinha pedido a suspensão do seu mandato.

Isaltino Morais estava, antes de ser transferido para a Carregueira, detido desde 24 de abril no estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa, e tem para cumprir dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado, em 2009, a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Em julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efetiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

LUSA