O desconhecido advogado João Torres Brasil desistiu, esta quarta-feira, do pedido de «habeas corpus» interposto para Duarte Lima, avança a Lusa.

No site do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, pode ler-se que foi entregue um pedido de desistência por João Torres Brasil.

No parecer assinado pelo juiz Vasco Della Giustina, a respeito da solicitação, percebe-se que o texto apresentado continha «incoerências», como a menção de que Duarte Lima estaria preso.

Outra inconsistência no pedido de João Torres Brasil estava no fato de o requerimento ter sido apresentado como um recurso contra o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegando que um primeiro pedido de «habeas corpus» já tivesse sido negado pelo mesmo tribunal.

Esses detalhes foram mencionados no parecer oficial do juiz desembargador que negou o pedido de «liminar» - recurso que pedia «urgência» na avaliação.

Os advogados de Duarte Lima, acusado de homicídio de Rosalina Ribeiro pelas autoridades brasileiras, apresentaram sexta-feira um pedido de «habeas corpus» e está a ser avaliado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e cuja decisão deverá ser conhecida dentro de 30 dias.