Os advogados brasileiros de Duarte Lima interpuseram, na sexta-feira, um pedido de «habeas corpus» preventivo e pondera requerer o cancelamento de um outro apresentado por João Torres Brasil, cidadão que diz desconhecer, avança a Lusa.

«Fizemos entrar um pedido de "habeas corpus" no Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no final da tarde de sexta-feira, em meu nome e de Saulo Alexandre Morais e Sá, também advogado de Duarte Lima», revelou João Costa Ribeiro Filho.

Caso seja aceite, o «habeas corpus» preventivo garantirá que Duarte Lima possa transitar livremente enquanto o caso é julgado no Brasil.

Costa Ribeiro explicou à Lusa que ambos os defensores de Duarte Lima, acusado de homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro, fizeram o pedido independentemente da solicitação de João Torres Brasil, o autor de um outro requerimento no mesmo sentido que deu entrada também na sexta-feira e no mesmo tribunal.

Ribeiro e Filho garantiu desconhecer quem é João Torres Brasil, mas considerou normal o pedido feito por este ao STJ, já que a justiça brasileira não exige que este tipo de procedimento seja feito exclusivamente por advogados.

«É muito comum que haja esse tipo de manifestação espontânea», explicou.

O «habeas corpus» é um pedido de libertação imediata de um arguido com o fundamento da sua prisão ser ilegal.

Na sexta-feira, João Torres Brasil solicitou um «habeas corpus» preventivo para Domingos Duarte Lima, acusado formalmente pelo assassínio da portuguesa Rosalina Ribeiro, morta em dezembro de 2009 em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.

«Tomei conhecimento desse pedido [de João Torres Brasil] pela imprensa. Ainda vou estudar, e podemos pedir o cancelamento. Qualquer um pode dar entrada, mas depois a parte envolvida pode pedir a anulação», adiantou Ribeiro Filho.

O pedido feito pelos advogados brasileiros de Duarte Lima ainda não aparece registado na página de internet do STJ, onde se pode encontrar apenas o documento enviado por João Torres Brasil.