O Governo português quer artistas tauromáquicos com idade mínima de 16 anos, segundo uma proposta de lei que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade e que hoje (12) começa a ser analisada no parlamento.

«Os artistas tauromáquicos e os auxiliares [de espetáculo tauromáquico] devem ter a idade mínima de 16 anos», refere a proposta, que engloba nesta limitação etária as categorias de cavaleiro, novilheiro, forcado, toureiro cómico, bandarilheiro, moço de espada, campino e embolador.

Prevê também o mesmo limite de idade para os «amadores de todas as categorias».

O diploma, que está em análise na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, vem clarificar a idade mínima para o exercício da atividade de artista tauromáquico.

O atual regulamento do espetáculo tauromáquico, de 1991, prevê que podem aceder à profissão os «indivíduos habilitados com escolaridade obrigatória e que possuam condições físicas para o exercício da atividad», sem especificar qualquer idade.

A proposta de lei pretende introduzir «requisitos mais exigentes» para acesso a cada categoria de artista tauromáquico, alargando o número mínimo de atuações para amador e praticante e «fomentando uma maior responsabilização dos intervenientes pela atividade que exercem».

O Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou no início de fevereiro a Portugal que tome medidas para restringir o acesso de menores a touradas, nomeadamente elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou atuar nestes espetáculos.

Estas recomendações estão a ser estudadas pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

A participação e a assistência de menores em touradas não é, no entanto, objeto desta proposta de lei.

A atual legislação portuguesa sobre esta matéria estabelece os 12 anos como idade mínima para atuar em espetáculos tauromáquicos e os seis anos para assistir, idades que a ONU considera inadequadas, instando Portugal a alterar a lei.

Lusa