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Nacional
Duarte Lima: juiz brasileiro rejeita pedido de `habeas corpus`
Duarte Lima Foto Lux
Redação Lux  com IP em 10 de Novembro de 2011 às 17:32
O tribunal de justiça do Rio de Janeiro comunicou esta quinta-feira na sua página oficial que o juiz da 2º vara criminal de Saquarema indeferiu o levantamento da prisão preventiva a Domingos Duarte Lima, interposto pelos seus advogados.

Basicamente o magistrado concorda com a aplicação da medida que havia ordenado há poucas semanas.

O advogado português é acusado pelo Ministério Público de ter sido o autor material do assassínio de Rosalina Ribeiro.

O DN adiantou a decisão do juiz de primeira instância, numa altura em que a defesa de Lima já recorreu à segunda instância do Tribunal de Justiça e espera agora pela decisão de um juiz desembargador.

Leia abaixo a decisão do juiz a que o «Diário de Notícias teve acesso:

«Analisando o contexto probatório, verifica-se que permanecem imaculados os motivos que ensejaram o decreto prisional preventivo de fls 816/818, sendo certo que crimes como esses geram grande repercussão na sociedade, esperando todos uma pronta intervenção do judiciário, ainda que de natureza cautelar. Assim, há de ser mantida a prisão do denunciado por garantia da ordem pública. Da mesma forma, deve ser mantida a prisão para garantia da instrução criminal, representando a segregação cautelar do acusado medida indispensável para o regular desenvolvimento da ação penal, não há que se falar em violação do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. Sendo assim, mantenho a decisão de fls 816/818 por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pleito libertário defensivo. I-se. Ciência ao MP», afirmou o juiz Ricardo Pinheiro Machado.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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