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Maddie: Processo que opõe McCann a Gonçalo Amaral sem acordo extrajudicial
McCann vs Gonçalo Amaral (Lux)
Redação Lux em 18 de Fevereiro de 2013 às 18:16
Os pais de Madeleine McCann, criança inglesa desaparecida no Algarve em 2007, e Gonçalo Amaral não chegaram a acordo extrajudicial no processo cível em que o ex-inspetor da Polícia Judiciária é acusado de alegada difamação.

Fonte da defesa disse hoje à agência Lusa que "as partes não chegaram a acordo" e que já pediu "a reativação da instância" na 1.ª Vara Cível de Lisboa, que terá agora de marcar nova data para o início do julgamento.

A primeira audiência esteve marcada para 24 de janeiro e, na semana anterior, o juiz deferiu a suspensão do processo, em que os pais de Madeleine pedem uma indemnização de 1,2 milhões de euros por alegada difamação do ex-inspetor da PJ.

Nesta ação, que motivou o pedido de arresto de bens a Gonçalo Amaral como medida cautelar, Kate e Gerry McCann reclamam ainda proteção de direitos, liberdades e garantias.

Em processo conexo, a 7.ª Vara do Tribunal Cível de Lisboa decidiu, em janeiro de 2010, manter a proibição da comercialização do livro "Maddie - A Verdade da Mentira", de autoria de Gonçalo Amaral, e do vídeo com o mesmo título, baseado num documentário exibido na TVI.

A proibição do livro e do vídeo, que apresenta a tese de Gonçalo Amaral de envolvimento de Kate e Gerry McCann no desaparecimento da filha com a ocultação do cadáver, tinha sido decretada provisoriamente a 09 de setembro de 2009.

A 19 de outubro de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão da 7.ª Vara Cível, após o qual o casal McCann recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em acórdão de 18 de março de 2011, o STJ confirmou a decisão da Relação.

Madeleine McCann desapareceu a 03 de maio de 2007, num apartamento de um aldeamento turístico da Praia da Luz, onde se encontrava de férias com os pais e os dois irmão gémeos.

Na altura do desaparecimento, Gonçalo Amaral era coordenador do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Portimão.

Kate e Gerry McCann, que sempre afirmaram que a criança foi raptada, foram constituídos arguidos em setembro de 2007.

O processo foi arquivado por falta de provas, em julho de 2008, embora o Ministério Público admita a reabertura se surgirem dados novos sobre o desaparecimento da criança.

LUSA
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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