O presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) admitiu hoje que pode haver intervenção da comissão junto da filha da cantora Adelaide Ferreira caso haja uma situação de perigo atual.

Contactado pela agência Lusa, Armando Leandro esclareceu não conhecer o caso em concreto e apenas poder falar de forma genérica, adiantando desde logo que o que for matéria criminal, é da responsabilidade do país onde ocorreu o crime, neste caso o Brasil.

¿Quanto às questões de proteção da criança, naturalmente que pode haver porventura intervenção se se verificar que a residência dela continua em Portugal e se houver atualidade de perigo e se for de concluir que os pais não se opõem suficientemente a afastar essa situação de perigo e se esse perigo for atual¿, explicou o presidente da CNPCJR.

De acordo com Armando Leandro, poderá haver uma situação de perigo quando ¿está em perigo a sua saúde, segurança, formação moral ou educação¿.

Neste momento, mãe e filha estão no Brasil, mas caso Adelaide Ferreira e a filha regressem a Portugal poderão então ser alvo de intervenção pela CNPCJR caso se verifique perigo atual.

¿Só há legitimidade para atuar em situação de perigo se for concluído que os pais ou os representantes legais da criança não se opõem convenientemente a afastar essa situação de perigo¿, sublinhou Armando Leandro.

O presidente da comissão não comentou o facto de a menor não frequentar a escola desde setembro, quando voou para o Brasil, nem o aborto pelo qual passou.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária Civil de Cuiabá, no Brasil, indiciou a cantora portuguesa por tentar encobrir o aborto praticado pela sua filha, menor de idade, em janeiro deste ano, segundo a assessoria de imprensa daquela autoridade.

Adelaide Ferreira viajou para o Brasil para acompanhar a filha, que se encontra numa casa de apoio em Cuiabá por decisão da Justiça do Mato Grosso.

De acordo com a assessoria de imprensa, no interrogatório, a cantora negou que tivesse dado qualquer orientação à filha, afirmando que desconhecia a sua gravidez.

O delegado responsável pelo caso, Paulo Alberto Araújo, afirmou, no entanto, que a prova da "conivência" da mãe está numa ligação telefónica feita com a filha quando esta já estava no abrigo.

A menor responderá por ato infracional de aborto provocado e poderá ter de cumprir medida socioeducativa no Brasil. A decisão caberá ao Juizado da Infância e da Adolescência de Mato Grosso.

O processo policial agora seguirá para análise do Ministério Público de Mato Grosso, que decidirá se acusará, ou não, os indiciados.

LUSA