O tribunal rejeitou o pedido de Francisco Canas para não ser julgado com Duarte Lima e os restantes quatro arguidos, no processo relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de um empréstimo concedido pelo BPN.

Suspeito de pertencer a uma rede de branqueamento de capitais que operava a partir da Suíça, o denominado processo "Monte Branco", ainda em investigação, Francisco Canas pretendia a separação de processos, mas a 7.ª Vara Criminal de Lisboa entendeu que o arguido terá de estar presente no julgamento, que começa na terça-feira.

No despacho que a agência Lusa consultou hoje, datado de 15 deste mês, a juiza presidente do coletivo considerou que qualquer decisão do caso "Monte Branco" "que incida sobre alguma ou algumas" das infrações imputadas a Francisco Canas "não produz força de caso julgado" para o processo que tem Duarte Lima como principal arguido.

No mesmo despacho, que mantém a prisão domiciliária com pulseira eletrónica de Duarte Lima por mais três meses, o tribunal ordena a averiguação da "compatibilidade de sistemas" de videoconferência, para permitir a inquirição de duas testemunhas, uma em Angola e outra na Suíça.

As duas testemunhas foram indicadas por Duarte Lima por as considerar "necessárias para a defesa" do antigo líder da bancada parlamentar do PSD e do seu filho, Pedro Lima, também arguido neste processo.

A defesa dos dois apresentou um total de 60 testemunhas, entre as quais Oliveira e Costa, que presidiu ao BPN, Miguel Cadilhe, ministro da Economia nos dois Governos de Cavaco Silva, Rui Gomes da Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares e ministro-adjunto do executivo chefiado por Santana Lopes, o deputado social-democrata Correia Jesus e o músico Rui Veloso.

Também foi indicada como testemunha Michel Canals, administrador de uma instituição financeira suíça e arguido no processo "Monte Branco", por suspeitas de ser o cabecilha da rede, que, segundo a acusação, usava o Banco Insular de Cabo Verde, controlado pelo BPN, e que tinha como clientes "empresários, advogados e políticos, como Duarte Lima".

O julgamento, com início às 10:00, está relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de uma empresa - Homeland - constituída por Duarte Lima, Vítor Raposo e Pedro Lima.

A Homeland foi constituída com a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, de 4,2 milhões de euros de Vítor Raposo (então sócio de Duarte Lima) e igual capital do arguido Pedro Lima (filho do ex-líder parlamentar do PSD), que aguarda julgamento em liberdade depois de pagar caução de 500 mil euros.

Duarte Lima é suspeito de beneficiar de vários créditos no valor de mais de 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no concelho de Oeiras, nas imediações da projetada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).

O projeto da sede do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.

Além de Duarte Lima, Pedro Lima, Vítor Raposo e Francisco Canas, são também arguidos os advogados João Almeida e Paiva e Miguel Almeida e Paiva.

LUSA